Questões Direito Financeiro Classificação das receitas

Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens. Quanto à rece...

Responda: Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens. Quanto à receita tributária, no caso do poder de tributar pertencer a um ente, mas a arrecadação e a aplicação pertencerem ...


Q728869 | Direito Financeiro, Classificação das receitas, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens.

Quanto à receita tributária, no caso do poder de tributar pertencer a um ente, mas a arrecadação e a aplicação pertencerem a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante.

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