Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens. Quanto à receita...

Questão de Direito Financeiro da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens.

Quanto à receita tributária, no caso do poder de tributar pertencer a um ente, mas a arrecadação e a aplicação pertencerem a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante.