Sobre operação de crédito entre instituição financeira estatal e ente federativo...

é vedada em qualquer hipótese, vedação que abrange a aquisição de títulos da dívida pública.

é vedada, excetuando-se a aquisição de título da dívida pública para investimentos da clientela própria, mantida a vedação quanto a títulos da dívida de emissão da União, ainda que visando à aplicação de recursos próprios.

é permitida, observando-se os limites estabelecidos pelo Legislativo local.

considerada a sua natureza comercial e bancária, e em atenção ao princípio da livre iniciativa, não permite qualquer restrição legal.

é vedada, excetuando-se a aquisição de título da dívida pública para investimentos da clientela própria e a aquisição de títulos da dívida de emissão da União que visem à aplicação de recursos próprios.