Assinale a opção incorreta. Conforme a Constituição Federal, os recursos arrecad...

Questão de Direito Financeiro da banca ESAF aplicada no concurso SEFAZ CE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q728879•
Direito Financeiro•
Partilha da produção mineral Petróleo•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Jurídico

Assinale a opção incorreta. Conforme a Constituição Federal, os recursos arrecadados pela contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível serão destinados: