Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender progr...

Questão de Direito Financeiro da banca CESGRANRIO aplicada no concurso FENIG RJ (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q728899•
Direito Financeiro•
Despesas públicas•
CESGRANRIO•
FENIG RJ•
Contador

Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender programa como:

definição da unidade responsável pelo gerenciamento de projetos integrados por atividades desenvolvidas por mais de um órgão ou unidade administrativa.

instrumento de organização da atuação governamental

entrega de recursos equivalentes à dívida líquida do credor, mediante ordem bancária de emissão do órgão arrecadador.

forma de descentralização em que cada órgão ou ministério delega a outro órgão ou entidade poderes para exercer atividades de sua competência.

movimentação financeira através de nota de crédito orçamentário.

Questões Relacionadas

Q728704•
Direito Financeiro•
Despesas públicas•
NUCEPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

Q728577•
Direito Financeiro•
Despesas públicas•
ESAF•
TCE GO•
Procurador do Ministério Público

A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.

Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho.

As despesas decorrentes de ordem judicial não necessitam de nota de empenho.

O empenho não pode exceder os limites do crédito.

Liquidação consiste no ato da autoridade competente que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado.

A anulação do empenho faz-se por nota de empenho.

Q728845•
Direito Financeiro•
Despesas públicas•
FCC•
TCE MG•
Redator de Acórdão e Correspondência

A despesa pública é processada na seguinte ordem:

ordem de pagamento, empenho, pagamento e liquidação.

empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.

liquidação, empenho, pagamento e ordem de pagamento.

ordem de pagamento, liquidação, pagamento e empenho.

pagamento, liquidação, empenho e ordem de pagameno.

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