Com relação às características dos créditos adicionais, que são as autoriz...

Com relação às características dos créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, julgue os itens a seguir. Os c...

Q728900 • Direito Financeiro • Entrada e Receita • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vitória ES • Analista em Gestão Pública

Com relação às características dos créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, julgue os itens a seguir.

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Entrada e Receita

1

Q728583 • Direito Financeiro • Entrada e Receita
O Estado de Sergipe, após licitação, contrata uma empresa para limpeza e conservação da sua sede a vigir a partir de 1o de junho de 2001, pelo prazo de dois anos, com pagamento mensal de $2.000. A unidade de finanças deverá emitir o empenho relativo ao exercício de 2001 do tipo
- a) ordinário de $14.000.
- b) estimativo de $48.000.
- c) global de $12.000.
- d) global de $14.000.
- e) estimativo de $14.000.
2

Q728578 • Direito Financeiro • Entrada e Receita • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

à conta de recursos de excesso de arrecadação, destinados a transferências aos estados, ao DF e aos municípios, decorrentes de vinculações constitucionais ou legais.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q728535 • Direito Financeiro • Entrada e Receita • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto executivo dentro de determinados limites e regras. Devem ser observados, ainda, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadro, a Lei n.º 10.171, de 5/1/2001, que estimava a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2001, estabeleceu que o Poder Executivo ficaria autorizado, durante o exercício, a abrir créditos suplementares

até o limite de 10% de seu valor total, para cada subtítulo, mediante a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação de receitas diretamente arrecadadas, desde que para alocação nos mesmos subtítulos em que os recursos dessas fontes foram originalmente programados.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q728748 • Direito Financeiro • Entrada e Receita • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador
Suponha que, até 30/6/2009, o BACEN tenha obtido resultado positivo de 3 bilhões de reais e que, no segundo semestre deste mesmo ano, o resultado tenha sido negativo de 5 bilhões de reais, compondo resultado anual negativo de 2 bilhões de reais.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) O resultado é apurado anualmente e considera-se obrigação de 2 bilhões de reais do BACEN para com a União.
- b) O resultado é apurado anualmente e considera-se que haja obrigação de 2 bilhões de reais da União para com o BACEN.
- c) O resultado é apurado semestralmente e considera-se que o do segundo semestre seja obrigação de 5 bilhões de reais do BACEN para com a União.
- d) O resultado é apurado semestralmente e considera-se que o do primeiro semestre seja obrigação de 3 bilhões de reais do BACEN para com a União.
- e) O resultado é apurado semestralmente e considera-se que o do primeiro semestre seja obrigação de 3 bilhões de reais da União para com o BACEN.

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