Questão: Quanto à origem, as receitas públicas se classificam em orig...

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ID: 728905•
Direito Financeiro•
Receitas Públicas•
FCC•
TCE CE•
Auditor

Quanto à origem, as receitas públicas se classificam em originária, derivada e transferida, segundo classificação doutrinária. São espécies de receitas originária, derivada e transferida, respectivamente,

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Direito Financeiro•
Receitas Públicas•
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Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A redução da alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) pelo Poder Executivo deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, além de atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e de estar acompanhada de medidas de compensação, no período definido acima, por meio de aumento de receita.

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Direito Financeiro•
Receitas Públicas•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

Classificam-se como receitas originária e derivada, respectivamente,

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