Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio....

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio. De acordo com a legislação brasileira sobre o refúgio, a solicitação de refugiado suspende, até decisão definiti...


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Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

De acordo com a legislação brasileira sobre o refúgio, a solicitação de refugiado suspende, até decisão definitiva, apenas os processos de extradição em fase judicial embasados nos fatos que fundamentam a concessão de refúgio.

Analisando...
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