1Q728926 | Direito Internacional, Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE SP, FCCAs decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro, ✂️ a) podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente. ✂️ b) podem ser executadas como título executivo judicial perante o Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) servirão para que a Assembléia Anual da Organização das Nações Unidas advirta o Estado brasileiro pelo descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos. ✂️ d) podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente, desde que homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) servirão para que o Estado brasileiro sofra sanções internacionais, como a vedação à obtenção de financiamentos externos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro