As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro, A) podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente. B) podem ser executadas como título executivo judicial perante o Supremo Tribunal Federal. C) servirão para que a Assembléia Anual da Organização das Nações Unidas advirta o Estado brasileiro pelo descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos. D) podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente, desde que homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. E) servirão para que o Estado brasileiro sofra sanções internacionais, como a vedação à obtenção de financiamentos externos.

A) podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente.

As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando não imp...

As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro,

✂️ a) podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente.
✂️ b) podem ser executadas como título executivo judicial perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) servirão para que a Assembléia Anual da Organização das Nações Unidas advirta o Estado brasileiro pelo descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos.
✂️ d) podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente, desde que homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) servirão para que o Estado brasileiro sofra sanções internacionais, como a vedação à obtenção de financiamentos externos.