Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verific...

Questão de Direito Internacional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Saúde (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q728947•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Produção do Texto Convencional•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A fase de negociação se dá pela atuação concomitante dos Poderes Executivo e Legislativo.

Certo

Errado

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Q729379•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Produção do Texto Convencional•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A primeira fase de concretização do tratado é de competência exclusiva do presidente da República e de seus representantes plenipotenciários.

Certo

Errado

Q729482•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Produção do Texto Convencional•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O direito de legação é exercido com exclusividade pelo presidente da República.

Certo

Errado

Q729472•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Produção do Texto Convencional•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Apenas o presidente da República ou seus representantes formais podem negociar e firmar compromissos internacionais.

Certo

Errado

Q728947•Direito Internacional•Tratado Internacional Produção do Texto Convencional•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Técnico de Nível Superior

Q728947•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Produção do Texto Convencional•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior