Questões Direito Internacional Tratado Internacional Produção do Texto Convencional

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam e...

Responda: Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir. A fase de negociação se dá pela atuação concomit...


1Q728947 | Direito Internacional, Tratado Internacional Produção do Texto Convencional, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A fase de negociação se dá pela atuação concomitante dos Poderes Executivo e Legislativo.

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