Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional,...

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens. O espaço aéreo situado sobre o Pólo Norte é de livre trânsito, independentemente de q...


Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O espaço aéreo situado sobre o Pólo Norte é de livre trânsito, independentemente de qualquer tratado, posto que sua superfície hídrica subjacente é alto-mar.

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