Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados, assinale a alternativa correta. A) A interpretação de uma cláusula de um tratado deverá levar em consideração o sentido comum atribuível aos seus termos, entendidos no contexto do tratado, do seu objetivo e finalidade, bem como considerando o seu preâmbulo e eventuais anexos. B) O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se por meio da assinatura, excluído qualquer outro meio. C) Um tratado pode criar obrigações para um Estado não signatário, bastando que os Estados signatários comuniquem ao Estado não signatário, oficialmente e com antecedência à entrada em vigor do tratado, tal obrigação. D) Em todos os casos é possível a um Estado assinar e ratificar um tratado fazendo reservas. E) Em nome da segurança jurídica, mudanças fundamentais nas circunstâncias segundo as quais um tratado foi celebrado não se constituem motivos para a extinção das obrigações desse tratado mesmo que provoquem radical alteração das obrigações ainda a serem cumpridas.

A) A interpretação de uma cláusula de um tratado deverá levar em consideração o sentido comum atribuível aos seus termos, entendidos no contexto do tratado, do seu objetivo e finalidade, bem como considerando o seu preâmbulo e eventuais anexos.

Questões Direito Internacional Direito Internacional Privado

Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados, assinale a alternativa correta.

1Q728961 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR

Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A interpretação de uma cláusula de um tratado deverá levar em consideração o sentido comum atribuível aos seus termos, entendidos no contexto do tratado, do seu objetivo e finalidade, bem como considerando o seu preâmbulo e eventuais anexos.
✂️ b) O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se por meio da assinatura, excluído qualquer outro meio.
✂️ c) Um tratado pode criar obrigações para um Estado não signatário, bastando que os Estados signatários comuniquem ao Estado não signatário, oficialmente e com antecedência à entrada em vigor do tratado, tal obrigação.
✂️ d) Em todos os casos é possível a um Estado assinar e ratificar um tratado fazendo reservas.
✂️ e) Em nome da segurança jurídica, mudanças fundamentais nas circunstâncias segundo as quais um tratado foi celebrado não se constituem motivos para a extinção das obrigações desse tratado mesmo que provoquem radical alteração das obrigações ainda a serem cumpridas.