Assinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (20/06/1956): A) O Brasil aderiu, aprovou e promulgou a Convenção de Nova York sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro. B) Se a Parte Contratante em cujo território deve ser executada Carta Rogatória julgar que ela compromete sua soberania ou sua segurança, poderá negar a sua execução. C) A ação de alimentos transnacionais é da competência da Justiça Federal mesmo quando não amparada pela Convenção de Nova York. D) No Brasil a “Instituição Intermediária” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República. E) No Brasil, a “Autoridade Central” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República.

C) A ação de alimentos transnacionais é da competência da Justiça Federal mesmo quando não amparada pela Convenção de Nova York.

Assinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a Convenção de Nova York sobre Prest...

Assinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (20/06/1956):

✂️ a) O Brasil aderiu, aprovou e promulgou a Convenção de Nova York sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro.
✂️ b) Se a Parte Contratante em cujo território deve ser executada Carta Rogatória julgar que ela compromete sua soberania ou sua segurança, poderá negar a sua execução.
✂️ c) A ação de alimentos transnacionais é da competência da Justiça Federal mesmo quando não amparada pela Convenção de Nova York.
✂️ d) No Brasil a “Instituição Intermediária” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República.
✂️ e) No Brasil, a “Autoridade Central” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República.