1Q728965 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAFSobre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), assinale a a opção incorreta. ✂️ a) As decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes. ✂️ b) Os órgãos com capacidade decisória na estrutura do MERCOSUL são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão Social Parlamentar (CSP). ✂️ c) As normas emanadas dos órgãos do MERCOSUL dependem de incorporação nos ordenamentos jurídicos de cada Estado Parte, de acordo com as disposições constitucionais de cada um. ✂️ d) O Tratado de Assunção, seus protocolos e os instrumentos adicionais ou complementares são fontes jurídicas do MERCOSUL. ✂️ e) O Conselho do Mercado Comum (CMC) manifesta-se por meio de Decisões, que são obrigatórias para os Estados Partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro