Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
No direito internacional público, os tratados são, de fato, uma das principais fontes formais, conforme o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, que lista os tratados como uma das fontes do direito internacional. No entanto, não se pode afirmar que os tratados se impõem hierarquicamente sobre todas as demais formas escritas e não escritas.
Isso porque o direito internacional não possui uma hierarquia rígida entre suas fontes, diferentemente do direito interno. As fontes do direito internacional incluem os costumes internacionais, os princípios gerais do direito, as decisões judiciais e a doutrina, além dos tratados.
Portanto, os tratados não têm supremacia absoluta sobre as demais fontes, especialmente quando se trata de normas imperativas (jus cogens), que prevalecem sobre tratados contrários a elas. Assim, a afirmação de que os tratados se impõem hierarquicamente sobre todas as demais formas está incorreta.
No direito internacional público, os tratados são, de fato, uma das principais fontes formais, conforme o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, que lista os tratados como uma das fontes do direito internacional. No entanto, não se pode afirmar que os tratados se impõem hierarquicamente sobre todas as demais formas escritas e não escritas.
Isso porque o direito internacional não possui uma hierarquia rígida entre suas fontes, diferentemente do direito interno. As fontes do direito internacional incluem os costumes internacionais, os princípios gerais do direito, as decisões judiciais e a doutrina, além dos tratados.
Portanto, os tratados não têm supremacia absoluta sobre as demais fontes, especialmente quando se trata de normas imperativas (jus cogens), que prevalecem sobre tratados contrários a elas. Assim, a afirmação de que os tratados se impõem hierarquicamente sobre todas as demais formas está incorreta.