Nos termos da Convenção de Viena, de 1963, A) “Funcionário Consular” é toda pessoa, excluindo o chefe da repartição consular, encarregada nesta qualidade do exercício das funções consulares. B) “Empregado Consular” é toda pessoa empregada nos serviços administrativos ou técnicos de uma repartição consular. C) “Chefe da Repartição Consular” é o funcionário consular, empregado e membro do pessoal de serviço. D) “Membro do Pessoal Privado” é a pessoa empregada exclusivamente no serviço técnico-administrativo da repartição consular. E) “Membro do Pessoal de Serviço” é toda pessoa empregada exclusivamente no serviço particular de um membro da repartição consular.

B) “Empregado Consular” é toda pessoa empregada nos serviços administrativos ou técnicos de uma repartição consular.

Nos termos da Convenção de Viena, de 1963,

Nos termos da Convenção de Viena, de 1963,

✂️ a) “Funcionário Consular” é toda pessoa, excluindo o chefe da repartição consular, encarregada nesta qualidade do exercício das funções consulares.
✂️ b) “Empregado Consular” é toda pessoa empregada nos serviços administrativos ou técnicos de uma repartição consular.
✂️ c) “Chefe da Repartição Consular” é o funcionário consular, empregado e membro do pessoal de serviço.
✂️ d) “Membro do Pessoal Privado” é a pessoa empregada exclusivamente no serviço técnico-administrativo da repartição consular.
✂️ e) “Membro do Pessoal de Serviço” é toda pessoa empregada exclusivamente no serviço particular de um membro da repartição consular.