Questão 728972: Com relação aos entes do direito internacional, à ... - CESPE CEBRASPE (2007)

ID: 728972•
Direito Internacional•
Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

No âmbito de uma missão diplomática, apenas o chefe da missão goza de imunidade de jurisdição penal e civil.

Questões Relacionadas

ID: 729554•
Direito Internacional•
Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•
TRF 4a•
Juiz Federal Substituto

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A imunidade de jurisdição reconhecida aos agentes diplomáticos é diversa da reconhecida aos agentes consulares.

II. Na zona contígua brasileira, que se estende das doze às vinte e quatro milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial, o Brasil poderá adotar as medidas de fiscalização necessárias para reprimir as infrações às leis e aos regulamentos, no seu território ou no seu mar territorial.

III. A renúncia à imunidade de jurisdição de agente diplomático, no tocante às ações cíveis ou administrativas, implica renúncia à imunidade quanto às medidas de execução da sentença.

IV. O Estado que nega a concessão de um exequatur não está obrigado a comunicar ao Estado que envia os motivos da recusa.

ID: 729536•
Direito Internacional•
Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

A imunidade de jurisdição dos Estados foi relativizada por tratados internacionais.

ID: 729407•
Direito Internacional•
Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes. O rompimento de relações diplomáticas acarreta necessariamente o rompimento de relações consulares.

ID: 728972• Direito Internacional• Estado Imunidade à Jurisdição Estatal• CESPE CEBRASPE• TRF 5a• Juíz Federal

ID: 728972•
Direito Internacional•
Estado Imunidade à Jurisdição Estatal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal