Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.
A promulgação do tratado ocorre em seção conjunta do Congresso Nacional.
Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verific...
Questão de Direito Internacional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Saúde (2008). Confira a resolução completa abaixo: