Q728977 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Analista Tributário da Receita Federal Prova 2, RFB, ESAFSobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que a) o visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de permanecer em território nacional por pelo menos dez dias. b) o estrangeiro que tenha filho ou cônjuge brasileiro preenche automaticamente os requisitos para a naturalização. c) em nenhuma hipótese pode o estrangeiro deportado ser readmitido em território nacional. d) a competência para decidir sobre pedido de extradição, apresentado por Estado estrangeiro, é do Ministro da Justiça, sujeita a decisão a recurso ao Supremo Tribunal Federal. e) poderá ser dispensada a exigência de visto, com base em reciprocidade, estabelecida mediante acordo internacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro