Questão: Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se ...

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ID: 728977•
Direito Internacional•
Estado Condição Jurídica do Estrangeiro•
ESAF•
RFB•
Analista Tributário da Receita Federal Prova 2

Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que

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Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

O reconhecimento superveniente de status de refugiado obsta o prosseguimento de processo extradicional que tenha implicações com os motivos do deferimento do refúgio.

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Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que motivar o pedido.

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