Questão 728990: Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princíp... - CESPE CEBRASPE (2002)

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.

A intervenção diplomática pode ser efetivada, legitimamente, pela adoção de restrições econômicas e comerciais.

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ID: 729507•
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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.

À luz do direito internacional contemporâneo, as intervenções humanitárias devem ser efetivadas por organizações internacionais nas quais todos os Estados envolvidos sejam membros, como, por exemplo, a ONU ou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

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O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

As obrigações internacionais pressupõem a manifestação dos Estados soberanos conforme o brocardo jurídico pacta sunt servanda.

ID: 729397•
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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao princípio da não-intervenção.

Uma organização internacional, do mesmo modo que um Estado soberano, não pode intervir nos assuntos internos ou nos negócios externos de um outro Estado soberano.

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