Q729 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCCNa matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que a) as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação. b) basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública. c) a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto. d) o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto. e) a finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz, o objeto é o efeito mediato. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro