Questão: Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do es...

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ID: 729018•
Direito Internacional•
Estado Condição Jurídica do Estrangeiro•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional.

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ID: 729571•
Direito Internacional•
Estado Condição Jurídica do Estrangeiro•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

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ID: 729569•
Direito Internacional•
Estado Condição Jurídica do Estrangeiro•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

O reconhecimento superveniente de status de refugiado obsta o prosseguimento de processo extradicional que tenha implicações com os motivos do deferimento do refúgio.

ID: 729549•
Direito Internacional•
Estado Condição Jurídica do Estrangeiro•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial de Inteligência

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que motivar o pedido.

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CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União