A respeito dos esforços realizados no âmbito da Organização dos Estados American...

Questão de Direito Internacional da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q729019•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC

A respeito dos esforços realizados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) para combater a corrupção, assinale a opção incorreta.

Entre os objetivos da Convenção Interamericana contra a Corrupção está o de promover e fortalecer o desenvolvimento, por cada um dos Estados Partes, dos mecanismos necessários para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção.

A Convenção Interamericana contra a Corrupção é aplicável sempre que o presumido ato de corrupção seja cometido ou produza seus efeitos em um de seus Estados Partes.

O Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção consiste em um sistema intergovernamental destinado a monitorar e encorajar o cumprimento da referida Convenção.

Adotado no contexto dos esforços contra a corrupção, o Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção prevê, entre outros aspectos, a cooperação para recuperação de ativos.

Todos os países membros da OEA estão automaticamente vinculados à Convenção Interamericana contra a Corrupção. A Convenção, no entanto, segue aberta à adesão de países que não sejam membros da OEA.

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Q729324•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) os itens a seguir. Por terem reconhecida sua personalidade jurídica, e, por isso, serem consideradas sujeitos de direito internacional, as organizações internacionais podem atuar como autoras ou rés perante a Corte Internacional de Justiça.

Certo

Errado

Q729089•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
Universidade Federal do Pampa RS•
Zootecnista

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

Uma das características do MERCOSUL é o regionalismo aberto, de modo que o objetivo do bloco não se limita ao incremento do comércio entre seus membros, abrangendo também o estímulo às trocas com países não membros.

Certo

Errado

Q729606•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.

Tais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados.

Somente Estados podem criar esse tipo de organização.

Essas organizações são criadas por normas internacionais convencionais ou consuetudinárias.

Em alguns casos, essas organizações podem adquirir capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que as tenham criado.

Tratados que criam organizações internacionais de direitos humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação pelos Estados.

Notificações

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Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

Certo

Errado

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Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
Universidade Federal do Pampa RS•
Zootecnista

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

Certo

Errado

Q729606•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.

Tais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados.

Somente Estados podem criar esse tipo de organização.

Essas organizações são criadas por normas internacionais convencionais ou consuetudinárias.

Em alguns casos, essas organizações podem adquirir capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que as tenham criado.

Tratados que criam organizações internacionais de direitos humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação pelos Estados.

Q729019•Direito Internacional•Organizações Internacionais Teoria Geral•ESAF•CGU•Analista de Finanças e Controle AFC

Q729019•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
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CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC