Questões Direito Internacional Tratado Internacional

Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969...

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1Q729033 | Direito Internacional, Tratado Internacional, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2018

Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. O princípio da efetividade (effet utile) — segundo o qual um tratado deve ser interpretado de modo a atribuir efeito e significado a todos os seus termos — não é explicitamente previsto na referida Convenção, mas seu uso é disseminado na jurisprudência internacional.
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