A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, demonstra em seu item XIII que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Em relação ao asilo político previsto nessa Declaração, é correto afirmar que A) o direito ao asilo político poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. B) o direito de asilo político poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente provocada por crimes de direito comum. C) rege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos. D) o direito de asilo político poderá ser invocado mesmo por atos contrários aos objetivos e princípios das nações unidas. E) todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

E) todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

Questões Direito Internacional Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos

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1Q729044 | Direito Internacional, Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Agente Penintenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, demonstra em seu item XIII que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Em relação ao asilo político previsto nessa Declaração, é correto afirmar que

✂️ a) o direito ao asilo político poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
✂️ b) o direito de asilo político poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente provocada por crimes de direito comum.
✂️ c) rege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
✂️ d) o direito de asilo político poderá ser invocado mesmo por atos contrários aos objetivos e princípios das nações unidas.
✂️ e) todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.