A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, d...

Questão de Direito Internacional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IRBr (2016). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) os itens seguintes. A definição de Estado contratante abrange apenas os Estados que consentiram em se obrigar pelo tratado quando este tenha entrado em vigor.