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Com relação aos princípios gerais da nacionalidade no direito internaciona...

Com relação aos princípios gerais da nacionalidade no direito internacional, assinale a opção correta.

Q729103 • Direito Internacional • Nacionalidade em direito internacional • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador

Com relação aos princípios gerais da nacionalidade no direito internacional, assinale a opção correta.

a) É discricionário dos Estados privar alguém de sua nacionalidade.
b) A nacionalidade rege-se pelo princípio da efetividade.
c) A nacionalidade dá-se apenas pelo jus soli
d) É permitido aplicar o banimento a indivíduo com comprovado envolvimento no tráfico de drogas ilícitas.
e) Nacionalidade originária é aquela que se adquire por naturalização.

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Questões sobre Nacionalidade em direito internacional

1

Q729613 • Direito Internacional • Nacionalidade em direito internacional • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
Um diplomata brasileiro, servindo em um Estado estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado, a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Se o filho em questão tiver nascido no referido Estado estrangeiro, ele será brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q729540 • Direito Internacional • Nacionalidade em direito internacional • CESPE CEBRASPE • ANVISA • Especialista em Regulação Sanitária
As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

O tratamento multidisciplinar do princípio da precaução é obrigatório, pois envolve necessariamente o diálogo entre profissionais das áreas humanas, especialmente da política e do direito, e profissionais das áreas exatas. Portanto, oscila entre os campos políticos e jurídico.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q728937 • Direito Internacional • Nacionalidade em direito internacional • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal
Acerca de nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os próximos itens.

Podem naturalizar-se os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- a) Certo
- b) Errado
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