A respeito do agente diplomático, relativamente ao previsto na Convenção de V...

a) O agente diplomático é obrigado a prestar depoimento como testemunha quando se tratar de ação penal.

b) O agente diplomático poderá renunciar à imunidade de jurisdição.

c) O agente diplomático não gozará de imunidade civil relativamente à ação real sobre imóvel privado situado no território do Estado acreditado, mesmo nas hipóteses em que o agente diplomático o possuir por conta do Estado acreditado para os fins da missão.

d) A renúncia à imunidade de jurisdição, no tocante às ações civis ou administrativas, não implica renúncia à imunidade quanto às medidas de execução da sentença, para as quais nova renúncia é necessária.

e) Se um agente diplomático inicia uma ação judicial, ser-lhe-á permitido invocar a imunidade de jurisdição no tocante a uma reconvenção.