Sobre a seletividade discricionária no Direito Internacional dos Direitos Humanos, é...

Gabarito: a) A seletividade discricionária no Direito Internacional dos Direitos Humanos refere-se à aplicação desigual ou arbitrária das normas de direitos humanos, seja em relação aos destinatários dessas normas, seja quanto às condições de sua aplicação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos busca garantir a universalidade e a igualdade na proteção dos direitos fundamentais, o que significa que não admite que haja discricionariedade seletiva na aplicação dessas normas. Ou seja, as normas devem ser aplicadas de forma uniforme a todos os Estados e indivíduos, sem distinções arbitrárias.

A alternativa a) está correta porque afirma que não se admite a seletividade discricionária nem quanto aos destinatários nem quanto às condições de aplicação das normas, o que está em consonância com o princípio da universalidade dos direitos humanos.

As alternativas b) e c) estão incorretas porque limitam a rejeição da seletividade discricionária a apenas um dos aspectos (destinatários ou condições), o que não corresponde à posição do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

A alternativa d) está incorreta porque sugere que a seletividade discricionária seria aceita em função da diversidade cultural, o que contraria o princípio da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos.

Portanto, a resposta correta é a alternativa a).