Q729113 • Direito Internacional • FUNIVERSA • APEX Brasil • Analista Marque a afirmativa incorreta no que se refere ao sistema interamericano de defesa dos direitos humanos. a) A Corte Interamericana julga conflitos envolvendo violações de direitos humanos de pessoas ou grupo de pessoas e os respectivos Estados. ✂️ b) Para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa julgar ação o Estado não precisa reconhecer formalmente sua jurisdição, mas apenas ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José). ✂️ c) A regra do esgotamento dos recursos internos, considerada como um dos requisitos de admissibilidade perante a Comissão Interamericana admite exceção, caso haja denegação de justiça no Estado onde houver ocorrido a violação dos direitos humanos. ✂️ d) Uma pessoa humana pode submeter, individualmente, caso de violação de direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. ✂️ e) As regras do sistema interamericano foram baseadas no ordenamento jurídico criado no Mercosul. ✂️ Resolver Analisando...