Marque a afirmativa incorreta no que se refere ao sistema interamericano de defesa dos direitos humanos. A) A Corte Interamericana julga conflitos envolvendo violações de direitos humanos de pessoas ou grupo de pessoas e os respectivos Estados. B) Para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa julgar ação o Estado não precisa reconhecer formalmente sua jurisdição, mas apenas ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José). C) A regra do esgotamento dos recursos internos, considerada como um dos requisitos de admissibilidade perante a Comissão Interamericana admite exceção, caso haja denegação de justiça no Estado onde houver ocorrido a violação dos direitos humanos. D) Uma pessoa humana pode submeter, individualmente, caso de violação de direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. E) As regras do sistema interamericano foram baseadas no ordenamento jurídico criado no Mercosul.

B) Para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa julgar ação o Estado não precisa reconhecer formalmente sua jurisdição, mas apenas ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José).

Questões Direito Internacional

Marque a afirmativa incorreta no que se refere ao sistema interamer...

Responda: Marque a afirmativa incorreta no que se refere ao sistema interamericano de defesa dos direitos humanos.

1Q729113 | Direito Internacional, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

Marque a afirmativa incorreta no que se refere ao sistema interamericano de defesa dos direitos humanos.

✂️ a) A Corte Interamericana julga conflitos envolvendo violações de direitos humanos de pessoas ou grupo de pessoas e os respectivos Estados.
✂️ b) Para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa julgar ação o Estado não precisa reconhecer formalmente sua jurisdição, mas apenas ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José).
✂️ c) A regra do esgotamento dos recursos internos, considerada como um dos requisitos de admissibilidade perante a Comissão Interamericana admite exceção, caso haja denegação de justiça no Estado onde houver ocorrido a violação dos direitos humanos.
✂️ d) Uma pessoa humana pode submeter, individualmente, caso de violação de direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
✂️ e) As regras do sistema interamericano foram baseadas no ordenamento jurídico criado no Mercosul.