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À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes....

Responda: À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. L e H são domiciliados no Estado N, onde é defeso o divórcio. S...


1Q729136 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. L e H são domiciliados no Estado N, onde é defeso o divórcio. Sendo L casado e desejando contrair novas núpcias com H, ambos decidiram transferir o domicílio para o Estado P, onde o divórcio é permitido. Nessa situação, o ato de celebração do casamento entre L e H não poderá ser reconhecido no Estado N, por caracterizar uma hipótese de ofensa à ordem pública.
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