Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos confli...

Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais. O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio não admite a participa...

Q729142 • Direito Internacional • Estados soberanos e organizações internacionais • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal

Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.

O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio não admite a participação de indivíduos como amici curiae nos procedimentos do contencioso internacional.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Estados soberanos e organizações internacionais

1

Q729157 • Direito Internacional • Estados soberanos e organizações internacionais • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
Assinale a organização internacional de que o Brasil não é membro.
- a) Organização dos Estados Americanos – OEA.
- b) Fundo Monetário Internacional – FMI
- c) Associação Latino-Americana de Integração – ALADI.
- d) Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN.
- e) Organização Internacional do Trabalho – OIT.
2

Q729431 • Direito Internacional • Estados soberanos e organizações internacionais • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q729481 • Direito Internacional • Estados soberanos e organizações internacionais • ESAF • CGU • Analista de Finanças
No âmbito do Direito Internacional Público, existe mais de uma interpretação acerca dos atores que se qualifi cam como sujeitos do Direito Internacional: alguns autores defendem que apenas os Estados nacionais e as Organizações Internacionais se apresentam como detentores de direitos e obrigações no contexto da ordem jurídica internacional enquanto outros incluem empresas e indivíduos nesse conjunto. Há consenso, contudo, quanto ao papel de destaque do Estado nacional, a respeito do qual se pode afirmar que,
- a) constituído de território, governo legítimo e população, carece do reconhecimento explícito de organizações internacionais para agir soberanamente no mundo jurídico internacional.
- b) para ser considerado legítimo perante o Direito Internacional Público, o Governo precisa desempenhar a função executiva com efi ciência, delegando aos outros Poderes a função judiciária e a legislativa.
- c) constituído de território, governo legítimo e população, carece do reconhecimento, mesmo tácito, de outros soberanos para agir soberanamente no mundo jurídico internacional.
- d) para ser considerado legítimo perante o Direito Internacional Público, o Estado precisa representar apenas uma nação soberana perante outros povos, de modo a permitir a materialização da vontade nacional em um conjunto de instituições governamentais que refl itam seus valores morais.
- e) constituído de território, governo legítimo e população, carece do reconhecimento formal da Corte Internacional de Justiça para agir soberanamente no mundo jurídico internacional.
4

Q729275 • Direito Internacional • Estados soberanos e organizações internacionais • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Os sujeitos de direito internacional incluem
as organizações não-governamentais.
- a) Certo
- b) Errado

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