Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direi...

Questão de Direito Internacional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 3a (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q729147•
Direito Internacional•
Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
TRF 3a•
Juiz Federal Substituto da 3a Região

Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.

A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas de indivíduos contra Estados.

Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos.

A comissão Europeia de Direitos Humanos é um órgão de conciliação e mediação do sistema europeu de proteção.

A Corte Europeia de Direitos Humanos dispõe de competência consultiva.

Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são passíveis de recurso à Corte Internacional de Justiça.

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Q729138•
Direito Internacional•
Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

Ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) compete, em matéria de comércio exterior:

Atuar como agente pagador e recebedor fora do país, como representante do governo Federal, emitir licenças de importação e exportação e representar o país em feiras e eventos.

Traçar as diretrizes de políticas de comércio exterior, estabelecer normas para sua implementação e supervisionar sua implementação.

Definir normas para a exportação e importação de produtos, negociar e celebrar contratos comerciais internacionais e atuar, em nome do Estado, nos foros internacionais.

Realizar estudos e pesquisas sobre mercados externos, atuar na promoção comercial e organizar a participação brasileira nas feiras internacionais.

Estabelecer contratos e contrair, em nome do Estado, compromissos comerciais e coordenar o sistema de informações comerciais.

Q729107•
Direito Internacional•
Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Sobre a seletividade discricionária no Direito Internacional dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:

Não se admite a seletividade discricionária seja no tocante aos destinatários de suas normas, seja em relação às condições de aplicação das mesmas.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos se insurge contra a seletividade discricionária apenas no tocante aos destinatários de suas normas.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos se insurge contra a seletividade discricionária apenas em relação às condições de aplicação das mesmas.

Esta seletividade implica reconhecimento de que os direitos humanos se impõem de forma diferenciada aos países, levando-se em consideração a diversidade cultural.

Q729404•
Direito Internacional•
Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

O denominado "Sistema ONU" de proteção dos direitos humanos inclui

o Conselho de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional.

o Conselho de Direitos Humanos, os altos comissários, os relatores especiais, os comitês criados pelos tratados internacionais e o Tribunal Penal Internacional.

a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Européia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos.

o Conselho de Direitos Humanos, os altos comissários, os relatores especiais, os comitês criados pelos tra tados internacionais e a Corte Internacional de Justiça

o Conselho de Direitos Humanos, Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.

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