Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Estatut...

Questão de Direito Internacional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q729159•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q729324•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) os itens a seguir. Por terem reconhecida sua personalidade jurídica, e, por isso, serem consideradas sujeitos de direito internacional, as organizações internacionais podem atuar como autoras ou rés perante a Corte Internacional de Justiça.

Certo

Errado

Q729089•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
Universidade Federal do Pampa RS•
Zootecnista

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

Uma das características do MERCOSUL é o regionalismo aberto, de modo que o objetivo do bloco não se limita ao incremento do comércio entre seus membros, abrangendo também o estímulo às trocas com países não membros.

Certo

Errado

Q729606•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.

Tais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados.

Somente Estados podem criar esse tipo de organização.

Essas organizações são criadas por normas internacionais convencionais ou consuetudinárias.

Em alguns casos, essas organizações podem adquirir capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que as tenham criado.

Tratados que criam organizações internacionais de direitos humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação pelos Estados.

Notificações

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Q729324•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

Certo

Errado

Q729089•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
Universidade Federal do Pampa RS•
Zootecnista

Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

Certo

Errado

Q729606•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.

Tais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados.

Somente Estados podem criar esse tipo de organização.

Essas organizações são criadas por normas internacionais convencionais ou consuetudinárias.

Em alguns casos, essas organizações podem adquirir capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que as tenham criado.

Tratados que criam organizações internacionais de direitos humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação pelos Estados.

Q729159•Direito Internacional•Organizações Internacionais Teoria Geral•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q729159•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Teoria Geral•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União