Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Esta...

Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplom...

Q729159 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União

Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Organizações Internacionais Teoria Geral

1

Q729324 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • CESPE CEBRASPE • IRBr • Diplomata
A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) os itens a seguir. Por terem reconhecida sua personalidade jurídica, e, por isso, serem consideradas sujeitos de direito internacional, as organizações internacionais podem atuar como autoras ou rés perante a Corte Internacional de Justiça.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q729089 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • CESPE CEBRASPE • Universidade Federal do Pampa RS • Zootecnista
Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

Uma das características do MERCOSUL é o regionalismo aberto, de modo que o objetivo do bloco não se limita ao incremento do comércio entre seus membros, abrangendo também o estímulo às trocas com países não membros.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q729462 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • VUNESP • BNDES • Advogado de Empresa
No que tange às Organizações Internacionais, é correto afirmar que
- a) a OMC é fruto da transformação do GATT em organismo internacional.
- b) o BIRD tem por finalidade evitar a depreciação das moedas dos países através da concessão de empréstimos.
- c) na União Européia, o Conselho de Ministros é formado por representantes de cada Estado-membro, com o fim único de definir os objetivos comerciais da Comunidade.
- d) o Mercosul, formado originariamente por Brasil, Argentina e Paraguai, pelo Tratado de Assunção, teve sua vigência comercial postergada por 2 (dois) anos, visando à adaptação dos países.
- e) o Nafta está aberto para todos os países do continente americano, exceto os integrantes do Mercosul, que já possuem um regime jurídico próprio.
4

Q729606 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador do Banco Central do Brasil
No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.
- a) Tais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados.
- b) Somente Estados podem criar esse tipo de organização.
- c) Essas organizações são criadas por normas internacionais convencionais ou consuetudinárias.
- d) Em alguns casos, essas organizações podem adquirir capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que as tenham criado.
- e) Tratados que criam organizações internacionais de direitos humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação pelos Estados.
5

Q728929 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
No que tange à composição da OIT, é correto afirmar que
- a) é composta de dois órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral e a Repartição Internacional do Trabalho.
- b) é composta de dois órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral e Departamento Internacional do Trabalho.
- c) é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral, Conselho de Administração e Departamento Internacional do Trabalho.
- d) é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Assembléia Geral, Conselho de Administração e Repartição Internacional do Trabalho.
- e) é composta de três órgãos, a saber: Conferência ou Conselho Geral, Repartição Internacional do Trabalho e Corte de Administração.
6

Q729498 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) os itens seguintes. Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q729072 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • FCC • TRT 6a • Juiz do Trabalho Substituto
As organizações intergovernamentais
- a) serão dotadas de personalidade jurídica internacional, desde que isso esteja expressamente previsto em seu tratado constitutivo.
- b) podem celebrar tratados internacionais entre si e com Estados, embora a esses acordos não se apliquem as disposições da Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados de 1969, sendo tais tratados ainda objeto de regulação por normas costumeiras.
- c) gozam das mesmas imunidades de jurisdição, perante o judiciário brasileiro, que os Estados estrangeiros, fundadas no princípio par in parem non habet judicium.
- d) dotadas de personalidade jurídica internacional podem demandar Estados perante órgãos jurisdicionais internacionais, inclusive a Corte Internacional de Justiça.
- e) não podem ser membro de outra organização intergovernamental.
8

Q728920 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • CESPE CEBRASPE • MCT • Analista em Ciência Pleno 2
Acerca do direito internacional, julgue o item seguinte.

No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), é permitido à Conferência Ministerial decidir a derrogação de uma obrigação de um membro em virtude do acordo constitutivo da OMC.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q729365 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou os chamados Objetivos do Milênio, que reúnem metas que os países da Organização devem buscar alcançar até 2015. Assinale a opção que não contém uma meta privilegiada na lista dos oito Objetivos do Milênio da ONU.
- a) Erradicar a pobreza extrema e a fome.
- b) Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças.
- c) Garantir a sustentabilidade do meio-ambiente.
- d) Reduzir a mortalidade infantil.
- e) Combater a corrupção.
10

Q729590 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • TRF 4a • Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta.
- a) No âmbito da Organização das Nações Unidas, as decisões da Assembleia Geral, em questões importantes, serão tomadas por maioria de três quintos dos membros presentes e votantes.
- b) De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), excepcionalmente, admite-se a expulsão coletiva de estrangeiros.
- c) São organizações internacionais com vocação universal e atuação especializada: a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Mundial de Saúde, a Organização para a Alimentação e Agricultura, o Fundo Monetário Internacional e a Anistia Internacional.
- d) A estrutura da Organização Internacional do Trabalho compreende uma Conferência Geral e um Conselho de Administração, ambos compostos por representantes dos Estados-membros, cujas deliberações são tomadas por maioria absoluta.
- e) As organizações internacionais diferenciam-se das organizações não governamentais, porque estas, em geral, são regidas em sua constituição pelo direito interno do país, ou dos países, em que estão constituídas e registradas e têm suas sedes legais.

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