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Julgue os itens seguintes. Segundo a opinião de Celso D. de Albuquerque Mello, o direito constitucional internacional é apenas um ramo do direito constitucional, sem objeto e método próprios, qu...

Q729168 • Direito Internacional • Fundamento do Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes.

Segundo a opinião de Celso D. de Albuquerque Mello, o direito constitucional internacional é apenas um ramo do direito constitucional, sem objeto e método próprios, que disciplina normas constitucionais de alcance internacional, devendo, portanto, ser aplicado também em consonância com as regras do direito internacional público.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Fundamento do Direito Internacional Público

1

Q729573 • Direito Internacional • Fundamento do Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
Ao longo da história, empregaram-se diversas denominações para designar o Direito Internacional. Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das gentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foi na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional surgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) é considerada o marco do início do Direito Internacional, ao viabilizar a independência de diversos estados europeus. O Direito Internacional Público surgiu com o Estado Moderno. Quando da formação da Corte Internacional de Justiça, após a II Guerra Mundial, indagou-se quais seriam as normas que poderiam instrumentalizar o exercício da jurisdição internacional (fontes do Direito Internacional Público). Assim, o Estatuto da Corte Internacional de Haia, no art. 38, arrolou as fontes das normas internacionais.

Com relação ao Direito Internacional, julgue os itens a seguir

O elemento objetivo que caracteriza o costume internacional é a prática reiterada, não havendo necessidade de que o respeito a ela seja uma prática necessária (opinio juris necessitatis).
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q729477 • Direito Internacional • Fundamento do Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo
Julgue os itens seguintes.
Duas doutrinas principais fundamentam o direito internacional público: a voluntarista e a objetivista. A primeira sustenta que é na vontade dos Estados que está o fundamento do direito das gentes; nela se inseriria a teoria dos direitos fundamentais. A segunda, por sua vez, sustenta o fundamento do direito internacional na pressuposta existência de uma norma ou princípio acima dos Estados, como, por exemplo, a teoria do consentimento.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q729474 • Direito Internacional • Fundamento do Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE • MCT • Analista em Ciência Pleno 1
Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.

O território determinado é um dos requisitos para que o Estado seja considerado pessoa de direito internacional.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q729442 • Direito Internacional • Fundamento do Direito Internacional Público • VUNESP • BNDES • Advogado de Empresa
Quanto ao DUALISMO e ao MONISMO, é correto afirmar que
- a) o dualismo aceita a existência de ordens jurídicas coexistentes, independentes e autônomas.
- b) o monismo defende a primazia do direito interno do país, haja vista a aplicação do direito ao caso em concreto.
- c) a "teoria da incorporação" advém da corrente monista, que defende a primazia do direito internacional
- d) o dualismo incorpora a idéia de que, na ordem interna se obedece a um sistema de coordenação entre as normas e, no âmbito internacional, a uma relação de subordinação.
- e) o dualismo tem como preceito a idéia de que todos os Direitos emanam de uma única fonte.
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5

Q729410 • Direito Internacional • Fundamento do Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo
Julgue os itens seguintes.
O direito civil influenciou em grande medida a formação de institutos do direito internacional público.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q729199 • Direito Internacional • Fundamento do Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Julgue os itens seguintes.
Em relação à sua denominação, pode-se afirmar que a expressão direito transnacional, embora mais ampla que a denominação direito internacional público, já consagrada, tem como mérito a superação da dicotomia entre direito público e direito privado.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q729187 • Direito Internacional • Fundamento do Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE • ANAC • Analista Administrativo
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.

A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estados, as organizações internacionais (intergovernamentais e não governamentais) e os indivíduos.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q729141 • Direito Internacional • Fundamento do Direito Internacional Público
Não constitui(em) fonte(s) de Direito Internacional Público, segundo o estatuto da Corte Internacional de Justiça,
- a) a jurisprudência internacional
- b) o costume internacional
- c) os princípios gerais de direito
- d) os usos e práticas do comércio internacional
- e) as convenções internacionais
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9

Q728980 • Direito Internacional • Fundamento do Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Julgue os itens a seguir, com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil e a política externa dos demais Estados nacionais. Conforme dispõe a Carta das Nações Unidas, a qualificação de um voto para cada Estado nacional na Assembleia Geral das Nações Unidas constitui uma forma de aplicação do princípio da igualdade entre os Estados.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q728957 • Direito Internacional • Fundamento do Direito Internacional Público • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Os sujeitos de direito internacional incluem
Estado abalado pela insurreição de parte da população contra o seu governo.
- a) Certo
- b) Errado
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