O direito de visita de navios de guerra em alto-mar pode ser exercido quando, no...

Questão de Direito Internacional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 2a (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q729191•
Direito Internacional•
Domínio Público Águas Interiores•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a•
Juíz Federal

O direito de visita de navios de guerra em alto-mar pode ser exercido quando, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, haja motivo razoável para suspeitar que um navio em alto-mar

instale ilhas artificiais.

exerça atividade terrorista.

não tenha nacionalidade.

pesque espécies em extinção.

conduza investigação científica sem autorização.

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Direito Internacional•
Domínio Público Águas Interiores•
CESPE CEBRASPE•
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Consultor Legislativo

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

Águas interiores são extensas áreas de água salgada, cercadas de terra, com ou sem comunicação navegável com o mar.

Certo

Errado

Q729280•
Direito Internacional•
Domínio Público Águas Interiores•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

O mar territorial é a faixa de mar que se estende desde a linha de base até uma distância que não deve exceder doze milhas marítimas da costa e sobre a qual o Estado exerce sua soberania. A soberania do Estado marginal estende-se ao solo e ao respectivo subsolo recoberto pelas águas do mar territorial, bem como sobre o espaço aéreo acima dele situado. Porém, a soberania estatal sobre seu mar territorial é limitada em toda sua extensão pela regra consuetudinária de passagem inocente.

Certo

Errado

Q729272•
Direito Internacional•
Domínio Público Águas Interiores•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação de Petróleo

A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar instituiu importantes diretrizes para o estabelecimento de um novo regime legal abrangente para os mares e oceanos. Acerca do texto dessa convenção, julgue os itens que se seguem.

Todo país tem direito de fixar a extensão do seu mar territorial até um limite que não ultrapasse vinte e quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base determinadas conforme a convenção.

Certo

Errado

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