O Direito Internacional público contemporâneo é essencialmente um direito de coo...

Questão de Direito Internacional da banca FUNIVERSA aplicada no concurso APEX Brasil (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q729198•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Fenômeno Convencional•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Consultor

O Direito Internacional público contemporâneo é essencialmente um direito de cooperação em tempos de paz e um direito de intervenção em tempos de guerra. O direito de cooperação internacional manifesta-se em tratados internacionais de natureza variada. Assinale a alternativa que não corresponde a item de natureza comercial, manifestada em tratados internacionais.

Facilitações empresariais.

Suspensão, redução ou exclusão de gravames ou de barreiras não-tarifárias

Facilidades para ingresso de capitais

Repatriação de dividendos e remessa de lucros ao país signatário.

Repressão ao crime organizado e combate ao narcotráfico.

Questões Relacionadas

Q728985•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Fenômeno Convencional•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. A prática reiterada e uniforme adotada com convicção jurídica, denominada direito costumeiro, possui no direito internacional hierarquia inferior às normas de direito escrito. Logo, no direito das gentes, tratados não podem ser revogados por direito consuetudinário.

Certo

Errado

Q729095•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Fenômeno Convencional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes. Todos os Estados-membros de uma organização internacional, cuja instituição dá-se sempre por meio de tratado, têm direito a voz e voto na assembleia geral da organização.

Certo

Errado

Q729137•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Fenômeno Convencional•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do tema dos tratados internacionais, é correto afirmar:

A construção jurisprudencial teve um papel fundamental na experiência jurídica brasileira recente no tocante à redefinição do status normativo dos dispositivos que internalizavam certo tipo de compromissos internacionais.

Dada a relevância dos efeitos produzidos por um tratado internacional, o rol taxativo de agentes que podem negociar compromissos desta ordem é composto por: chefes de Estado, chefes de governo e ministros das Relações Exteriores.

Desde a Emenda Constitucional 45/2004, estabeleceu- se que tratados e convenções internacionais que versassem sobre temas de direitos humanos pertenceriam ao bloco de constitucionalidade, desde que fossem aprovados pelo procedimento de dupla votação nas duas casas do Congresso Nacional e com quórum de maioria absoluta dos votos.

O decreto-legislativo corresponde ao instrumento normativo que internaliza definitivamente as disposições de um tratado no ordenamento jurídico brasileiro.

(E) O tratado é um instrumento imemorial de expressão da concórdia entre os atores tradicionais do plano internacional, razão pela qual apenas Estados podem celebrar tais atos jurídicos.

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AGU•
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Errado

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Tratado Internacional Fenômeno Convencional•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do tema dos tratados internacionais, é correto afirmar:

O decreto-legislativo corresponde ao instrumento normativo que internaliza definitivamente as disposições de um tratado no ordenamento jurídico brasileiro.

(E) O tratado é um instrumento imemorial de expressão da concórdia entre os atores tradicionais do plano internacional, razão pela qual apenas Estados podem celebrar tais atos jurídicos.

Q729198•Direito Internacional•Tratado Internacional Fenômeno Convencional•FUNIVERSA•APEX Brasil•Consultor

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Tratado Internacional Fenômeno Convencional•
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