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Sobre a Diretoria Executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BI...

Sobre a Diretoria Executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), não é correto afirmar que

Q729205 • Direito Internacional • Tratado Internacional Fenômeno Convencional

Sobre a Diretoria Executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), não é correto afirmar que

a) a Diretoria Executiva exerce as funções que lhe forem delegadas pela Assembléia de Governadores
b) os Diretores Executivos serão nomeados para períodos de três anos, permitindo-se a recondução
c) os Diretores Executivos serão eleitos pela Assembléia Geral
d) a Diretoria Executiva determinará a organização básica do BID
e) a Diretoria Executiva funcionará em sessão contínua na sede do BID

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Questões sobre Tratado Internacional Fenômeno Convencional

1

Q729500 • Direito Internacional • Tratado Internacional Fenômeno Convencional • FUNIVERSA • APEX Brasil • Consultor Pleno
Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Quanto ao procedimento, os tratados podem ser classificados como solenes ou de forma simplificada.

II. Após a assinatura dos plenipotenciários, o tratado solene deve aguardar a expressão plena do consentimento para vincular o Estado signatário.

III. O tratado de forma simplificada prescinde da assinatura do plenipotenciário para vincular o Estado signatário.
- a) Apenas as afirmativas I e II estão certas.
- b) Apenas as afirmativas I e III estão certas.
- c) Apenas as afirmativas II e III estão certas.
- d) Todas as afirmativas estão certas.
- e) Todas as afirmativas estão erradas.
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2

Q729484 • Direito Internacional • Tratado Internacional Fenômeno Convencional • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal
Julgue os itens de 109 a 112, relativos às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade antes de sua entrada em vigor.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q729478 • Direito Internacional • Tratado Internacional Fenômeno Convencional • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público da União
Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.

A eficácia interna do tratado internacional depende do decreto de execução do presidente da República.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q729432 • Direito Internacional • Tratado Internacional Fenômeno Convencional • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público de Classe Inicial
Julgue o seguinte item, acerca da teoria geral do direito internacional dos direitos humanos e à incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. A sistemática concernente ao exercício do poder de celebrar tratados é deixada a critério de cada Estado. Em matéria de direitos humanos, são estabelecidas, na CF, duas categorias de tratados internacionais: a dos materialmente constitucionais e a dos materialmente e formalmente constitucionais.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q729420 • Direito Internacional • Tratado Internacional Fenômeno Convencional • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

De acordo com o art. 2.o da Convenção de Viena acerca do direito dos tratados, entende-se por tratado um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e outros sujeitos de direito internacional ou entre os próprios sujeitos de direito internacional e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação específica.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q729351 • Direito Internacional • Tratado Internacional Fenômeno Convencional • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Com vistas a estabelecer entre si acordos formais, por escrito, regidos pelo Direito Internacional e objetivando produzir efeitos jurídicos na ordem internacional, os sujeitos de direito internacional público celebram entre si tratados. A seu respeito, é correto afirmar que:
- a) o Conceito de Pacta sunt servanda estabelece que todo o tratado em vigor vincula as Partes e deve ser por elas cumprido de boa fé.
- b) quando querem diferenciar o escopo dos acordos celebrados, os Estados nacionais utilizam termos distintos para caracterizar seus entendimentos, tais como “Convenção”, “Protocolo” ou “Declaração”, o que, de acordo com a Convenção de Viena sobre os Tratados, modifi ca substancialmente o caráter obrigatório dos acordos firmados, sejam eles ratifi cados ou não pelos Estados que a ele se vincularam.
- c) o conceito de jus cogens estabelece a prevalência dos tratados internacionais que, no momento da sua conclusão, seja incompatível com uma norma imperativa de direito internacional geral, desde que o texto seja ratifi cado pelas partes e se harmonize com seu ordenamento jurídico interno.
- d) a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre organizações internacionais prevê que um Estado pode invocar as disposições de seu direito interno para justifi car a não execução de um Tratado. Da mesma forma uma organização internacional pode invocar suas regras para justificar o não cumprimento de um tratado.
- e) por ser soberano, um Estado nacional pode, a qualquer momento, formular uma reserva ao texto de um Tratado internacional a que aderiu, desde que informe as outras partes em tempo hábil, conforme previsto no próprio tratado.
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7

Q729320 • Direito Internacional • Tratado Internacional Fenômeno Convencional • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados admite que normas peremptórias ou imperativas de direito internacional geral imponham-se de forma cogente como fontes de direito internacional, superiores a tratados em caso de conflito.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q729281 • Direito Internacional • Tratado Internacional Fenômeno Convencional • CESPE CEBRASPE • ANAC • Analista Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.

Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q729249 • Direito Internacional • Tratado Internacional Fenômeno Convencional • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
Ao longo da história, empregaram-se diversas denominações para designar o Direito Internacional. Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das gentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foi na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional surgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) é considerada o marco do início do Direito Internacional, ao viabilizar a independência de diversos estados europeus. O Direito Internacional Público surgiu com o Estado Moderno. Quando da formação da Corte Internacional de Justiça, após a II Guerra Mundial, indagou-se quais seriam as normas que poderiam instrumentalizar o exercício da jurisdição internacional (fontes do Direito Internacional Público). Assim, o Estatuto da Corte Internacional de Haia, no art. 38, arrolou as fontes das normas internacionais.

Com relação ao Direito Internacional, julgue os itens a seguir

Os tratados internacionais constituem importante fonte escrita do Direito Internacional, a qual vale para toda a comunidade internacional, tenha havido ou não a participação de todos os países nesses tratados.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q729230 • Direito Internacional • Tratado Internacional Fenômeno Convencional • ESAF • CGU • Analista de Finanças
Considerando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil subscreveu, marque a opção correta.
- a) o Pacto expressa que o direito à vida ocorre após a 12ª semana de gestação.
- b) o Pacto expressa que é cabível a prisão do depositário infiel.
- c) o Pacto expressa que é cabível a pena de morte nos casos do cometimento de delitos políticos, quando graves.
- d) o Pacto expressa que a confi ssão não pode ser adotada como meio de prova.
- e) o Pacto expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação do Habeas Corpus de suas legislações.
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