Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue os i...

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue os itens subsequentes. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), principal órgão dessa entidade, é o ú...

Q729208 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue os itens subsequentes. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), principal órgão dessa entidade, é o único que pode determinar a aplicação de sanções.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Organizações Internacionais Espécies

1

Q729487 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
No que se refere às origens das organizações internacionais, julgue os itens que se seguem. À semelhança da UNESCO e da FAO, a OIT é um organismo especializado da ONU, mas foi criada antes da assinatura da Carta de São Francisco, no bojo das reivindicações sociais do século XIX.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q729409 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • UNIPAMPA RS • Zootecnista
Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

A OMS é a instituição responsável por liderar a agenda global de saúde, definir os programas de pesquisa e estabelecer normas e padrões relacionados ao tema, articular opções de políticas sanitárias baseadas em evidências, prestar apoio técnico aos países, além de monitorar e avaliar as tendências na área da saúde pública mundial.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q729350 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal
Assinale a opção correta no que concerne ao GATT e à OMC.
- a) O GATT foi promulgado em 1970 com a finalidade de expandir o comércio internacional e reduzir os direitos alfandegários, por intermédio de contingenciamentos, acordos preferenciais e barreiras pecuniárias.
- b) A cláusula de habilitação, um dos princípios do GATT, estabelece que todo e qualquer favorecimento alfandegário oferecido a uma nação deve ser extensível às demais.
- c) A OMC, fórum permanente de negociação para a solução de controvérsias quanto às práticas desleais e de combate a medidas arbitrárias de comércio exterior, foi criado pelo Acordo de Tóquio, de 1985, e está vinculado ao Fundo Monetário Internacional.
- d) O Conselho Geral é o órgão da OMC incumbido da resolução de disputas e mecanismos de revisão de política comercial. Dotado de função análoga à judiciária, esse conselho vale-se, via de regra, de mecanismos de composição extrajudicial, como a arbitragem.
- e) O sistema de solução de controvérsias da OMC conta com apenas três fases: formulação de consultas pelos Estados envolvidos, constituição de grupo especial e prolação de decisão.
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4

Q729310 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • UFRJ • UFRJ • Tecnólogo
O Programa de Estudantes Convênio de Graduação, PEC-G, é uma iniciativa conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e da Educação que visa a dar formação de nível superior a estudantes de países com os quais o Brasil tenha acordos educacionais e culturais. Tal programa destina-se a alunos provenientes:
- a) de países em desenvolvimento.
- b) de países da África.
- c) da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
- d) de países da América Latina.
- e) dos países do Mercosul.
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5

Q729257 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Juíz Federal
Considerando que a Assembleia-Geral da ONU tenha solicitado parecer consultivo à Corte Internacional de Justiça a respeito da utilização de armas químicas em conflitos internacionais, assinale a opção correta.
- a) O parecer consultivo da Corte será obrigatório para todos os membros da ONU.
- b) Somente o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem competência para solicitar parecer consultivo envolvendo conflitos internacionais.
- c) Parecer consultivo sobre a mesma temática pode ser solicitado diretamente por membro da ONU.
- d) Estados podem ser admitidos a comparecer no procedimento perante a Corte e apresentar exposições escritas e orais.
- e) O procedimento para apreciação de pareceres consultivos difere caso seja solicitado pela Assembleia-Geral ou pelo Conselho de Segurança.
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6

Q729161 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu. O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária, impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O embargo econômico imposto pelo Conselho de Segurança classifica-se como uma contramedida.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q729064 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • UNIPAMPA RS • Zootecnista
Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais não apenas entre os países membros, mas entre todas as nações.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q729040 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
A respeito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinale a opção falsa.
- a) Todos os países membros da ONU estão automaticamente vinculados a essa Convenção.
- b) A Convenção incentiva seus Estados Partes a adotarem códigos de conduta para funcionários públicos, com vistas ao cumprimento adequado das funções públicas.
- c) A Convenção prevê que seus Estados Partes considerem a possibilidade de qualifi car como delito o suborno no setor privado.
- d) A Convenção prevê que os países que a ratifi caram prestem uns aos outros ampla colaboração com o fi m de viabilizar a recuperação de ativos que sejam produto do delito de corrupção.
- e) A Convenção está aberta à ratifi cação de organizações regionais de integração econômica, desde que ao menos um de seus membros seja Parte da referida Convenção.
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9

Q728931 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal
A OMC, organização que trata das regras sobre o comércio entre as nações, apresenta um sistema de solução de controvérsias criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos a respeito do comércio internacional entre os seus membros. Recentemente, o debate sobre a aplicação dos tratados comerciais tem sido iluminado pelo princípio in dubio mitius ou in dubio pro mitius, cujo uso resulta em uma interpretação
- a) literal restritiva dos tratados.
- b) sistemática ampliativa dos tratados.
- c) sistemática restritiva dos tratados.
- d) literal ampliativa dos tratados.
- e) literal que pode favorecer o papel da OMC de criar novas normas distintas das previstas nos tratados.
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10

Q728917 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies
Com relação ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), pode-se afirmar que
- a) não deve ser confundido com o Banco Mundial
- b) foi criado pela Carta de Havana
- c) é um dos órgãos da Organização Mundial do Comércio (OMC)
- d) é composto por Estados que não sejam membros do Fundo Monetário Internacional (FMI)
- e) instituiu um Centro Internacional para a Solução de Litígios relativos a Investimentos (ICSID)
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