Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue os iten...

Questão de Direito Internacional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CD (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q729208•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Espécies•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue os itens subsequentes. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), principal órgão dessa entidade, é o único que pode determinar a aplicação de sanções.

Certo

Errado

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Q729350•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Espécies•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Assinale a opção correta no que concerne ao GATT e à OMC.

O GATT foi promulgado em 1970 com a finalidade de expandir o comércio internacional e reduzir os direitos alfandegários, por intermédio de contingenciamentos, acordos preferenciais e barreiras pecuniárias.

A cláusula de habilitação, um dos princípios do GATT, estabelece que todo e qualquer favorecimento alfandegário oferecido a uma nação deve ser extensível às demais.

A OMC, fórum permanente de negociação para a solução de controvérsias quanto às práticas desleais e de combate a medidas arbitrárias de comércio exterior, foi criado pelo Acordo de Tóquio, de 1985, e está vinculado ao Fundo Monetário Internacional.

O Conselho Geral é o órgão da OMC incumbido da resolução de disputas e mecanismos de revisão de política comercial. Dotado de função análoga à judiciária, esse conselho vale-se, via de regra, de mecanismos de composição extrajudicial, como a arbitragem.

O sistema de solução de controvérsias da OMC conta com apenas três fases: formulação de consultas pelos Estados envolvidos, constituição de grupo especial e prolação de decisão.

Q729257•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Espécies•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Considerando que a Assembleia-Geral da ONU tenha solicitado parecer consultivo à Corte Internacional de Justiça a respeito da utilização de armas químicas em conflitos internacionais, assinale a opção correta.

O parecer consultivo da Corte será obrigatório para todos os membros da ONU.

Somente o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem competência para solicitar parecer consultivo envolvendo conflitos internacionais.

Parecer consultivo sobre a mesma temática pode ser solicitado diretamente por membro da ONU.

Estados podem ser admitidos a comparecer no procedimento perante a Corte e apresentar exposições escritas e orais.

O procedimento para apreciação de pareceres consultivos difere caso seja solicitado pela Assembleia-Geral ou pelo Conselho de Segurança.

Q728917•
Direito Internacional•
Organizações Internacionais Espécies

Com relação ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), pode-se afirmar que

não deve ser confundido com o Banco Mundial

foi criado pela Carta de Havana

é um dos órgãos da Organização Mundial do Comércio (OMC)

é composto por Estados que não sejam membros do Fundo Monetário Internacional (FMI)

instituiu um Centro Internacional para a Solução de Litígios relativos a Investimentos (ICSID)

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