Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgu...

Questão de Direito Internacional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q729216•
Direito Internacional•
Espaço•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O Tratado da Lua proíbe qualquer modo de utilização militar da órbita da Terra ou de seu satélite.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q728954•
Direito Internacional•
Espaço•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O espaço aéreo situado sobre o Pólo Norte é de livre trânsito, independentemente de qualquer tratado, posto que sua superfície hídrica subjacente é alto-mar.

Certo

Errado

Q729271•
Direito Internacional•
Espaço•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento em atividade ilícita.

Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou

o direito de passagem em trânsito da embarcação.

a liberdade de navegação da embarcação.

a liberdade de exploração econômica da embarcação.

a liberdade do estatuto de bandeira da embarcação.

o direito de passagem inocente da embarcação.

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