Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, a justiça mexicana encaminhou carta rogatória ao Brasil, para citação de pessoa física residente na cidade de Curitiba, em processo de divórcio litigioso. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta. A) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça federal cumprir a ordem de citação. B) É dispensada a obtenção de exequatur em razão de o tratado multilateral ser ratificado por ambos os países. C) O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação. D) A Justiça Federal possui competência formal e material para conceder o exequatur e cumprir a ordem de citação. E) A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na referida convenção.

A) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça federal cumprir a ordem de citação.

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Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, a justiça mexicana enca...

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1Q729222 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, a justiça mexicana encaminhou carta rogatória ao Brasil, para citação de pessoa física residente na cidade de Curitiba, em processo de divórcio litigioso. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça federal cumprir a ordem de citação.
✂️ b) É dispensada a obtenção de exequatur em razão de o tratado multilateral ser ratificado por ambos os países.
✂️ c) O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
✂️ d) A Justiça Federal possui competência formal e material para conceder o exequatur e cumprir a ordem de citação.
✂️ e) A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na referida convenção.