Considerando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil subscreveu, marque a opção correta. A) o Pacto expressa que o direito à vida ocorre após a 12ª semana de gestação. B) o Pacto expressa que é cabível a prisão do depositário infiel. C) o Pacto expressa que é cabível a pena de morte nos casos do cometimento de delitos políticos, quando graves. D) o Pacto expressa que a confi ssão não pode ser adotada como meio de prova. E) o Pacto expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação do Habeas Corpus de suas legislações.

E) o Pacto expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação do Habeas Corpus de suas legislações.

Considerando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o B...

Considerando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil subscreveu, marque a opção correta.

✂️ a) o Pacto expressa que o direito à vida ocorre após a 12ª semana de gestação.
✂️ b) o Pacto expressa que é cabível a prisão do depositário infiel.
✂️ c) o Pacto expressa que é cabível a pena de morte nos casos do cometimento de delitos políticos, quando graves.
✂️ d) o Pacto expressa que a confi ssão não pode ser adotada como meio de prova.
✂️ e) o Pacto expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação do Habeas Corpus de suas legislações.