A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida: A) pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões. B) pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2o, de seu estatuto. C) por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade. D) , letras a, b, c e d. E) pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.

A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:

A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:

✂️ a) pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões.
✂️ b) pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2o, de seu estatuto.
✂️ c) por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade.
✂️ d) , letras a, b, c e d.
✂️ e) pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.