Questões Direito Internacional Estado Território

O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com o uso da força, o Estado C ...

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Q729236 | Direito Internacional, Estado Território, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu. O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária, impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.

💬 Comentários

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Usuário
Por FAGNER DE CAMPOS em 31/12/1969 21:00:00
O Direito Internacional contemporâneo, especialmente a Carta das Nações Unidas (art. 2, §4), proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.

Isso significa que não é permitido conquistar ou anexar território de outro Estado pela força militar.

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