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O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com o uso da força, o Estado C ...
Responda: O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu. O Con...
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Por FAGNER DE CAMPOS em 31/12/1969 21:00:00
O Direito Internacional contemporâneo, especialmente a Carta das Nações Unidas (art. 2, §4), proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Isso significa que não é permitido conquistar ou anexar território de outro Estado pela força militar.
Isso significa que não é permitido conquistar ou anexar território de outro Estado pela força militar.
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