A teoria da indivisibilidade dos Direitos Humanos é fundamental para a compreens...

Questão de Direito Internacional da banca FUMARC aplicada no concurso SEPLAG MG (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q729244•
Direito Internacional•
Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

A teoria da indivisibilidade dos Direitos Humanos é fundamental para a compreensão desses direitos após a segunda guerra mundial. Sobre essa teoria, é CORRETO afirmar:

Os direitos sociais e econômicos são meios para o exercício dos direitos individuais e políticos.

Os direitos individuais de primeira geração devem ser compreendidos, ainda hoje, como direitos negativos.

Os direitos individuais, ainda hoje, pedem um não fazer do estado enquanto os direitos sociais pedem um agir estatal.

Os direitos individuais, políticos, sociais e econômicos devem ser interpretados de forma estanque para que sejam exercidos em sua plenitude.

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Q729138•
Direito Internacional•
Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

Ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) compete, em matéria de comércio exterior:

Atuar como agente pagador e recebedor fora do país, como representante do governo Federal, emitir licenças de importação e exportação e representar o país em feiras e eventos.

Traçar as diretrizes de políticas de comércio exterior, estabelecer normas para sua implementação e supervisionar sua implementação.

Definir normas para a exportação e importação de produtos, negociar e celebrar contratos comerciais internacionais e atuar, em nome do Estado, nos foros internacionais.

Realizar estudos e pesquisas sobre mercados externos, atuar na promoção comercial e organizar a participação brasileira nas feiras internacionais.

Estabelecer contratos e contrair, em nome do Estado, compromissos comerciais e coordenar o sistema de informações comerciais.

Q729107•
Direito Internacional•
Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Sobre a seletividade discricionária no Direito Internacional dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:

Não se admite a seletividade discricionária seja no tocante aos destinatários de suas normas, seja em relação às condições de aplicação das mesmas.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos se insurge contra a seletividade discricionária apenas no tocante aos destinatários de suas normas.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos se insurge contra a seletividade discricionária apenas em relação às condições de aplicação das mesmas.

Esta seletividade implica reconhecimento de que os direitos humanos se impõem de forma diferenciada aos países, levando-se em consideração a diversidade cultural.

Q729404•
Direito Internacional•
Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

O denominado "Sistema ONU" de proteção dos direitos humanos inclui

o Conselho de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional.

o Conselho de Direitos Humanos, os altos comissários, os relatores especiais, os comitês criados pelos tratados internacionais e o Tribunal Penal Internacional.

a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Européia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos.

o Conselho de Direitos Humanos, os altos comissários, os relatores especiais, os comitês criados pelos tra tados internacionais e a Corte Internacional de Justiça

o Conselho de Direitos Humanos, Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.

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