Considerando que a Assembleia-Geral da ONU tenha solicitado parecer consultivo à Corte Internacional de Justiça a respeito da utilização de armas químicas em conflitos internacionais, assinale a opção correta. A) O parecer consultivo da Corte será obrigatório para todos os membros da ONU. B) Somente o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem competência para solicitar parecer consultivo envolvendo conflitos internacionais. C) Parecer consultivo sobre a mesma temática pode ser solicitado diretamente por membro da ONU. D) Estados podem ser admitidos a comparecer no procedimento perante a Corte e apresentar exposições escritas e orais. E) O procedimento para apreciação de pareceres consultivos difere caso seja solicitado pela Assembleia-Geral ou pelo Conselho de Segurança.

D) Estados podem ser admitidos a comparecer no procedimento perante a Corte e apresentar exposições escritas e orais.

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1Q729257 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Espécies, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Considerando que a Assembleia-Geral da ONU tenha solicitado parecer consultivo à Corte Internacional de Justiça a respeito da utilização de armas químicas em conflitos internacionais, assinale a opção correta.

✂️ a) O parecer consultivo da Corte será obrigatório para todos os membros da ONU.
✂️ b) Somente o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem competência para solicitar parecer consultivo envolvendo conflitos internacionais.
✂️ c) Parecer consultivo sobre a mesma temática pode ser solicitado diretamente por membro da ONU.
✂️ d) Estados podem ser admitidos a comparecer no procedimento perante a Corte e apresentar exposições escritas e orais.
✂️ e) O procedimento para apreciação de pareceres consultivos difere caso seja solicitado pela Assembleia-Geral ou pelo Conselho de Segurança.