O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no ...

Questão de Direito Internacional da banca NCE aplicada no concurso INPI (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q729268•
Direito Internacional•
Direito Internacional e Costume•
NCE•
INPI•
Advogado

O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no território brasileiro é:

acordos de empréstimos firmados com o FMI;

tratados e protocolos firmados no âmbito do Mercosul;

convenções da Organização Internacional do Trabalho, uma vez que o Brasil é membro da OIT;

recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, uma vez que o Brasil é membro dessa organização e reconheceu o caráter obrigatório de suas recomendações;

contratos firmados entre o Governo e empresas particulares.

Questões Relacionadas

Q729218•
Direito Internacional•
Direito Internacional e Costume•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

Sobre o costume internacional, assinale a alternativa incorreta.

Traduz a repetição de atos, comportamentos e opiniões na administração das relações externas pelos sujeitos de direitos internacionais.

É formado pela pluralidade de vontades internacionais.

Sua prova cabe a parte que alega a existência em seu favor.

Deve ser celebrado formalmente.

Trata-se de prática de aceitação geral que se converte em direito.

Q728982•
Direito Internacional•
Direito Internacional e Costume•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens seguintes.

Costumes podem revogar tratados e tratados podem revogar costumes.

Certo

Errado

Q729423•
Direito Internacional•
Direito Internacional e Costume•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q729268•Direito Internacional•Direito Internacional e Costume•NCE•INPI•Advogado

Q729268•
Direito Internacional•
Direito Internacional e Costume•
NCE•
INPI•
Advogado