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O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade ...

O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no território brasileiro é:

Q729268 • Direito Internacional • Direito Internacional e Costume • NCE • INPI • Advogado

O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no território brasileiro é:

a) acordos de empréstimos firmados com o FMI;
b) tratados e protocolos firmados no âmbito do Mercosul;
c) convenções da Organização Internacional do Trabalho, uma vez que o Brasil é membro da OIT;
d) recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, uma vez que o Brasil é membro dessa organização e reconheceu o caráter obrigatório de suas recomendações;
e) contratos firmados entre o Governo e empresas particulares.

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Questões sobre Direito Internacional e Costume

1

Q729423 • Direito Internacional • Direito Internacional e Costume • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q729343 • Direito Internacional • Direito Internacional e Costume • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público da União
Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.

Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q729289 • Direito Internacional • Direito Internacional e Costume • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens seguintes.

O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q729288 • Direito Internacional • Direito Internacional e Costume • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
Julgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito internacional. Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q729218 • Direito Internacional • Direito Internacional e Costume • FUNIVERSA • APEX Brasil • Analista
Sobre o costume internacional, assinale a alternativa incorreta.
- a) Traduz a repetição de atos, comportamentos e opiniões na administração das relações externas pelos sujeitos de direitos internacionais.
- b) É formado pela pluralidade de vontades internacionais.
- c) Sua prova cabe a parte que alega a existência em seu favor.
- d) Deve ser celebrado formalmente.
- e) Trata-se de prática de aceitação geral que se converte em direito.
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6

Q729073 • Direito Internacional • Direito Internacional e Costume • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q728982 • Direito Internacional • Direito Internacional e Costume • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens seguintes.

Costumes podem revogar tratados e tratados podem revogar costumes.
- a) Certo
- b) Errado
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