Questões Direito Internacional Tratado Internacional Fenômeno Convencional

Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais. Um Estado...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais. Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, que seu consentimento em obri...

Q729281 | Direito Internacional, Tratado Internacional Fenômeno Convencional, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.

Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados.

Questões Direito Internacional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.