Questões Direito Internacional Normas internacionais
Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características ...
Responda: Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público.
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Por FAGNER DE CAMPOS em 31/12/1969 21:00:00
1. Oposição ao costume internacional — Opinio contra
No direito internacional, para que um costume internacional seja obrigatório para um Estado, é necessário que o costume tenha sido praticado com uma convicção de obrigatoriedade (opinio juris).
Caso um Estado se opponha de forma clara e persistente desde a formação do costume, ele pode escusar-se de ficar vinculado por esse costume.
2. Base legal
Essa regra está prevista no Artigo 20 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), aplicada analogamente ao costume, e também na doutrina do costume internacional.
A oposição deve ser contínua e manifestada desde o início, não podendo ser feita após a consolidação do costume.
No direito internacional, para que um costume internacional seja obrigatório para um Estado, é necessário que o costume tenha sido praticado com uma convicção de obrigatoriedade (opinio juris).
Caso um Estado se opponha de forma clara e persistente desde a formação do costume, ele pode escusar-se de ficar vinculado por esse costume.
2. Base legal
Essa regra está prevista no Artigo 20 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), aplicada analogamente ao costume, e também na doutrina do costume internacional.
A oposição deve ser contínua e manifestada desde o início, não podendo ser feita após a consolidação do costume.
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