Com relação aos tratados, no procedimento legislativo brasileiro, A) com a edição do decreto legislativo, o Congresso Nacional edita uma ordem para execução do tratado em nosso país. B) a celebração e assinatura de um tratado, pelo Presidente da República, obriga internamente o nosso país. C) somente após o decreto presidencial e respectiva publicação, o tratado pode ser aplicado de forma obrigatória, tal qual uma norma infraconstitucional. D) é competência exclusiva do Presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional. E) o tratado, no ordenamento brasileiro, encontra-se em um mesmo nível hierárquico que as normas constitucionais.

C) somente após o decreto presidencial e respectiva publicação, o tratado pode ser aplicado de forma obrigatória, tal qual uma norma infraconstitucional.

Com relação aos tratados, no procedimento legislativo brasileiro,

1Q729285 | Direito Internacional, Ratificação formas, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

Com relação aos tratados, no procedimento legislativo brasileiro,

✂️ a) com a edição do decreto legislativo, o Congresso Nacional edita uma ordem para execução do tratado em nosso país.
✂️ b) a celebração e assinatura de um tratado, pelo Presidente da República, obriga internamente o nosso país.
✂️ c) somente após o decreto presidencial e respectiva publicação, o tratado pode ser aplicado de forma obrigatória, tal qual uma norma infraconstitucional.
✂️ d) é competência exclusiva do Presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.
✂️ e) o tratado, no ordenamento brasileiro, encontra-se em um mesmo nível hierárquico que as normas constitucionais.