Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional...

Questão de Direito Internacional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 5a (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q729291•
Direito Internacional•
Diplomacia propriamente dita e serviço consular•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

Tanto o diplomata quanto o cônsul representam o Estado de origem para o trato bilateral dos assuntos de Estado.

Certo

Errado

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Q729602•
Direito Internacional•
Diplomacia propriamente dita e serviço consular

Sobre as funções consulares, pode-se afirmar que

o Estado poderá encarregar sua repartição consular de exercer funções em outro Estado, além daquele onde a repartição está estabelecida

o funcionário consular jamais poderá exercer funções fora de sua jurisdição consular

os chefes de repartição consular serão nomeados pelo Estado que os envia, independentemente de sua admissão pelo Estado receptor

sem a concessão do exequatur, o chefe de repartição consular não será admitido sequer provisoriamente no exercício de suas funções

a isenção fiscal alcança todos os bens, atividades e serviços prestados pela repartição consular

Q729287•
Direito Internacional•
Diplomacia propriamente dita e serviço consular•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Um diplomata brasileiro, servindo em um Estado estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado, a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Em virtude do não pagamento da dívida, o diplomata brasileiro pode ser declarado persona non grata pelo Estado estrangeiro, desde que seja previamente submetido ao devido processo legal.

Certo

Errado

Q729291•Direito Internacional•Diplomacia propriamente dita e serviço consular•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juíz Federal

Q729291•
Direito Internacional•
Diplomacia propriamente dita e serviço consular•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal